Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.

Cooperativa de saúde deve arcar com custos de "home care"

Documentos comprovaram que idosa de mais de 90 anos precisa de cuidados 24 horas por dia

Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.

Ação de cobrança.

Contrato de seguro de automóvel. Negativa de cobertura.

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro

Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao recurso do ora agravante.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.

Direito obrigacional. Seguro. Contrato de seguro de veículo. Furto do cargueiro.

Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.

Lei nº 12.004, de 29 de Julho de 2009

Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Juizados especiais cíveis. Consumidor.

Valor adequado da indenização por dano moral. Recurso conhecido e improvido.

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Ação ordinária. Plano de saúde. Negativa de reembolso de despesas médicas. Danos morais.

Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano

Agravo Interno no Recurso Especial.

Plano de saúde é condenado a indenizar

Os desembargadores aumentaram o valor da indenização, fixado em R$ 5 mil na 1ª Instância, para R$ 15 mil.

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19

Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais.

Consumidor impedido de frequentar boate por questionar conta será indenizado

Turma condenou a boate a indenizar em R$ 3 mil reais pelos danos que causou ao consumidor, o qual foi proibido de entrar no estabelecimento por questionar conta

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito